Projeto proíbe uso de veículos com tração animal em área urbana

O vereador Fabrício Marinho (PPS) protocolou na Câmara de Vereadores de Itajaí projeto de lei para alterar o Código Municipal de Proteção aos Animais. A emenda proíbe a circulação de veículos de tração animal dentro da área urbana. Hoje, as carroças têm permissão para circular em determinadas ruas da cidade com limitação de horário.


A motivação para o projeto, segundo o vereador, surgiu por conta dos maus-tratos a cavalos que viraram notícia em Itajaí nas últimas duas semanas e também pelas dificuldades na fiscalização.

O diretor de Defesa Animal da Famai, Roberto Pereira, informa que neste ano o órgão recebeu 19 denúncias. Sete cavalos foram recolhidos, um não resistiu aos ferimentos e outro teve que ser sacrificado.
– O cavalo não foi feito para andar no asfalto. Há duas semanas encontramos um animal sem o casco, as terminações nervosas estavam expostas, ele pulava de dor cada vez que encostava as patas no chão. Uma monstruosidade – disse.

O projeto terá de passar pelas comissões de Meio Ambiente e Legislação e Redação Final antes de ir a votação em plenário, o que deve levar cerca de 60 dias.

Falta estrutura
A responsável pelo Núcleo de Zoonoses de Itajaí, Raquel Marchetti, que é quem gerencia o Canil Municipal _ local previsto no projeto para abrigar os cavalos recolhidos _, afirma que o espaço não tem estrutura para acomodar animais de grande porte.

– Não estamos preparados para receber cavalos – disse.

Efeito questionável
A Codetran também teria que fiscalizar a prática, junto à Famai. O coordenador, Ewerson Luis Gama, explica, porém, que o órgão não tem poder para notificar. Dessa forma, o agente que flagrasse um carroceiro teria que acionar a Famai para que o ato de infração fosse feito e a carroça e o animal fossem recolhidos.

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