Campanha orienta sobre a 'Lei da Carroça'

A Prefeitura de Juiz de Fora quer reforçar a  "Lei da Carroça", que trata da circulação de veículos de tração animal na cidade. Para isso, o Executivo lançou na manhã desta quinta-feira (16), nos bairros Santa Luzia e Centro, uma campanha de blitz educativa para orientar a população.

Além de regras para a circulação de carroças e outros veículos de tração animal, a  Lei Municipal 12.928  determina a inclusão social dos trabalhadores que utilizam este meio de transporte.
Na ação desta quinta, condutores de veículos de tração animal receberam panfletos e foram orientados sobre a norma. A maioria deles não possui documentação própria. Para evitar maus tratos, as condições dos cavalos também foram conferidas em um pré-exame por um veterinário do Setor de Zoonoses da Secretaria de Municipal de Saúde.
A campanha envolve diferentes secretarias para conscientizar e cadastrar os carroceiros que circulam de forma irregular. No ano passado, foi realizado cadastramento dos profissionais. Para se cadastrarem, eles devem solicitar o protocolo de licenciamento até a próxima quarta-feira (22) no Espaço Cidadão, na Avenida Rio Branco, 2.234, no Centro. Após o cadastro, a Prefeitura deve liberar, em até 60 dias, um número de identificação e licenciamento para o veículo.
Segundo o secretário de Governo, José Sóter de Figueiroa Neto, a "Lei da Carroça" tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e proteger os animar de maus tratos. “Essa atividade, de acordo com a Lei, será extinta nos próximos cinco anos. A gente está dando um passo inicial no processo de transição”, afirmou. Ele ainda destacou que os trabalhadores impedidos de exercer a função terão apoio para novo encaminhamento. “Existe uma questão social por trás disso, a nossa preocupação permanente com o carroceiro. Oferecer a ele cursos de reciclagem, de elevação do seu nível de escolaridade para que ele possa ingressar novamente no mercado de trabalho em outra atividade”, disse o secretário.De acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Graciela Marques, a primeira fase da ação é educativa.  “A gente optou por aguardar a adequação dos carroceiros. A partir de maio, a gente começa a fazer uma blitz de caráter fiscalizador, junto com a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), Guarda Municipal, Polícia de Meio Ambiente, Delegacia Especializada de Proteção Animal e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb)”, comentou. De acordo com a Prefeitura, o valor da multa pode chegar a R$ 500.
Sobre a lei
De acordo com a lei, publicada em fevereiro de 2014, em cinco anos o tráfego destes veículos será proibido no quadrilátero central de Juiz de Fora, composto pela área entre as Avenidas Rio Branco, Getúlio Vargas, Presidente Itamar Franco e Rua Santo Antônio.

A partir do levantamento do perfil sócio assistencial, a expectativa é inserir o profissional em cursos de qualificação e oferecer novas oportunidades no mercado de trabalho.
Além disso, será possível realizar também o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que garante a oportunidade de receber diversos benefícios.
A assessoria da Secretaria destacou que o cadastro não é obrigatório e nem é autorização para o exercício da profissão. Após a conclusão, os carroceiros serão orientados a entrar com pedido de licenciamento no Espaço Cidadão. Para isso, devem apresentar uma declaração expedida pela Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Juiz de Fora, atestando que realiza a atividade há pelo menos um ano. Posteriormente, os animais de tração serão avaliados e, na sequência, as carroças vão receber um número de cadastro.
G1

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