Prefeitura quer acabar com criação de animais na zona urbana

Considerando a irregularidade verificada pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária na criação de suínos em área aberta (chiqueiro de porcos), bem como a criação de ovelhas, ovinos, gado, cavalos, burros e jumentos, em pocilgas e currais, em áreas que compreendem a zona urbana do município de Uiraúna.


Considerando também a sentença homologatória proferida nos autos da Ação Judicial de n. 0000908-31.2012.815.0491, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, em face do Município de Uiraúna – PB.

A Prefeitura Municipal de Uiraúna, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, COMUNICA a todos os criadores de referidos animais que, nos próximos dias, serão notificados para retirarem seus animais, currais e pocilgas, do ambiente da zona urbana do município de Uiraúna.

Ressalte-se que a medida está sendo adotada para cumprir sentença judicial homologatória de acordo, que concedeu prazo ao município de Uiraúna a fim de que promovesse a retirada de suínos, caprinos, ovinos, gado vacum, cavalo, burros e jumentos, bem como pocilgas e currais que se encontrarem na área urbana deste município ou em qualquer local que esteja a menos de 100 (cem) metros do perímetro urbano da cidade.

A criação dos animais dentro da cidade infringe o Código de Postura Municipal, a legislação ambiental e ocasiona sérios danos à saúde pública. Os locais de criação de animais identificados pela Vigilância Sanitária estão funcionando de forma irregular, em local inadequado, sem condições de higiene, oferecendo danos à saúde pública e ao meio ambiente, conforme informações também encaminhadas pelo órgão ao Ministério Público da Paraíba. De acordo com o relatório da Vigilância, o nível de degradação ambiental devido ao descarte de dejetos de suínos é alarmante e já há contaminação do solo e da água, o que coloca em risco a saúde humana.

O município de Uiraúna e seus representantes legais aguardam o bom senso de Vossas Senhorias para termos esse impasse sanado brevemente, sem que haja a necessidade de adoção de medidas mais enérgicas, como a utilização do poder de polícia administrativo para promover a apreensão dos animais.

Uiraúna – PB, 16 de abril de 2015. 
Maria Dulcimar Rocha Duarte Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
João Bosco Nonato Fernandes Prefeito Constitucional


COFEMAC / Assessoria

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