Projeto de Lei propõe criação do Samu para animais


Um projeto de lei que tramita na Câmara de Belo Horizonte propõe a criação do atendimento veterinário de emergência: o SAMUvet. Em caso de aprovação, o serviço será acionado somente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Corpo de Bombeiros ou Guarda Municipal. De acordo com a matéria, equipe de profissionais do SAMUvet será composta por um médico veterinário e um motorista.

O PL 1482/2015 é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Segundo a justificativa do parlamentar no projeto, a ideia surgiu pela necessidade de padronizar os atendimentos prestados pela Polícia Militar aos animais vítimas de abandono, atropelamento e maus-tratos. De acordo com Mattos, o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Bairro São Bernardo, poderia ser adaptado para atender a demanda advinda da criação do Atendimento Móvel Veterinário. O projeto de lei ainda precisa tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, de Administração Pública, e de Orçamento e Finanças Públicas antes de passar pelo plenário em dois turnos. 

Outros projetos apreciados pela Comissão de Legislação e Justiça nas últimas semanas também podem assegurar direitos aos animais que vivem em Belo Horizonte. O PL 1373/14 pretende legalizar o transporte de animal doméstico com peso de até 10 quilos no serviço público municipal coletivo de passageiros. Pela proposição, o animal deverá estar acondicionado em recipiente adequado e também estará sujeito à cobrança da tarifa regular da linha de ônibus.

O PL 1488/15 pretende autorizar a criação de clínica veterinária e/ou hospital veterinário municipal, destinados a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte. Terão prioridade no atendimento os animais abandonados e encaminhados por entidades de proteção dos animais e/ou órgãos públicos. A proposição também prevê que animais cujos donos morem em BH e tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos também possam vir a ser atendidos pelo serviço veterinário municipal. 

Também tramita na Câmara, o PL 1374/15 que propõe a criação de serviço gratuito de castração desses animais no município, voltado à população de baixa renda. O objetivo é controle populacional de cães e gatos. O PL passou pela Comissão de Legislação e Justiça na última semana e segue para votação em primeiro turno. 

Assinado por Veré da Farmácia (PTdoB), o projeto prevê a disponibilização, pela prefeitura, de unidades móveis de esterilização e eletrochipagem de animais domésticos, a ser oferecida gratuitamente às famílias de baixa renda. O texto determina ainda a avaliação da saúde do animal, oferta de vacinas e orientações às famílias sobre os cuidados com os animais no chamado “Castramóvel”, que deverá contar com balança, mesa de cirurgia e outros materiais e equipamentos necessários, além de motorista e profissionais especializados no desempenho das atividades.

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