Supermercado diz que vai recorrer de condenação


A direção do supermercado Atacadão Distribuidora, Comércio e Indústria Ltda. informou, por meio da assessoria de imprensa, que entrará com um recurso para tentar reverter a decisão que condenou a empresa a indenizar em R$ 5 mil uma cliente, cuja filha encontrou uma “camisinha” dentro de um pote de maionese adquirido no estabelecimento.


A condenação foi decidida pela juíza Ana Paula Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá. Além do supermercado, também foi condenada a empresa Vigor Alimentos S/A.



O Atacadão afirmou, em nota, que tem "compromisso com a qualidade dos produtos que comercializa, em linha com as determinações da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes".



Com a interposição do recurso, o caso deverá ser enviado a uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.



Disputa judicial



O caso teve início no dia 16 de junho de 2012, quando a cliente G.D.O. foi até a unidade do Atacadão da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e comprou dois vidros de maionese da marca “Mesa”, no valor de R$ 1,75 cada. 



O primeiro pote foi consumido sem nenhum problema. Mas, no mês seguinte, durante almoço de família, a filha de oito anos da cliente abriu o segundo pote. E, ao usar um garfo para pegar a maionese, encontrou um preservativo.



Após ver a “camisinha”, segundo G.D.O., sua filha saiu correndo transtornada “e demonstrando pavor”.



A criança procurou sua mãe para saber o que era aquilo, já que todos os presentes na mesa ficaram “inertes e perplexos diante da situação”. 



A mãe, então, explicou o que era, mas a menor teve que se consultar com uma psicóloga, para atenuar os sintomas e verificar se o caso não havia deixado sequelas.



G.D.O. procurour a Vigor Alimentos, fabricante da maionese, mas a empresa se limitou a oferecer a troca do produto. 



Na ação, a Vigor disse que atende todas as normas e legislações sanitárias e que não houve dano moral, pois o produto com a camisinha não foi consumido. 



Já o Atacadão, segundo ela, alegou que, como não 

"O produto com preservativo foi colocado no mercado pelos réus, havendo evidente risco à saúde e à segurança da autora, resultante da existência de corpo estranho no pote de maionese"

fabricou o produto, não era parte legítima da ação.


Responsabilização



Conforme a juíza Ana Paula Miranda, o Código de Defesa do Consumidor estabelece a existência de responsabilidade não só do produtor, mas também do comerciante dos produtos; logo, o Atacadão é legítimo para responder pelo processo.



A magistrada disse que o incidente com a camisinha e o pote de maionese foi registrado na Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que elaborou laudo de análise.



“É evidente o vício de qualidade do produto, diante da presença de um corpo estranho em seu interior, resultando, este fato, na quebra do principio da confiança da consumidora”, relatou.



O fato de a maionese com camisinha não ter sido consumida, explicou a magistrada, não afasta o dever das empresas responsáveis a indenizarem a cliente.



“O dano moral não surge somente com o consumo do produto, uma vez que é dever do fornecedor, seja direto ou indireto, garantir ao consumidor a segurança e a qualidade do produto colocado no mercado para circulação”, afirmou.



Com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ),Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e de Minas Gerais (TJ-MG), em casos parecidos, Ana Paulo Miranda concluiu que o Atacadão e a Vigor Alimentos tiveram responsabilidade na situação.



“O produto com preservativo foi colocado no mercado pelos réus, havendo evidente risco à saúde e segurança da autora, resultante da existência de corpo estranho no pote de maionese”, completou a magistrada.

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