Ministério Público recomenda veto ao projeto que autoriza vaquejadas no DF

O governador Rodrigo Rollemberg tem até o próximo dia 26 para aprovar ou vetar o Projeto de Lei que reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a vaquejada como modalidade esportiva. Na última terça (7), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entregou ao chefe do Executivo local um documento que recomenda o veto integral do projeto.

Segundo o órgão, a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público, uma vez que a atividade, que tem como meta perseguir e dominar o animal, é considerada prática cruel e uma forma de maus-tratos contra os animais.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), apresentado em audiência pública realizada na Câmara Legislativa, em maio deste ano, justifica a posição. De acordo com o documento, não é possível reconhecer a atividade como modalidade esportiva nem regulamentá-la sob a justificativa de que será garantida a proteção da saúde e integridade física dos animais, pois é notória a ocorrência de maus-tratos nos animais envolvidos com a vaquejada.
O MPDFT também aponta para o fato de que a Lei Distrital nº 1.492/1997 proíbe a realização de eventos de qualquer natureza que impliquem atos de violência e crueldade contra os animais, em consonância com o artigo 225 da Constituição Federal. Na recomendação, a Promotoria listou vários entendimentos jurídicos que repudiam práticas que envolvem competições com práticas cruéis contra animais.
Olhar Animal 

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