Justiça suspende 368 liminares para entrega da 'pílula do câncer' em SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, suspendeu as decisões de antecipação de tutela para o fornecimento da fosfoetanolamina sintética para 368 pessoas.
Com isso, advogados e familiares de pacientes com câncer que chegam ao campus da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos e apresentam liminares favoráveis à retirada da substância, concedidas por juízes de primeira instância, estão saindo sem as cápsulas.

"No caso em análise, nem mesmo se poderia argumentar que a proteção à saúde prepondera sobre o registro formal do medicamento, porque não há nenhuma prova de
que, em humanos, a substância reclamada, que não é um remédio, produza algum efeito no combate a doenças. Portanto, presentes os requisitos legais, o deferimento da
suspensão é medida de prudência", justifica Nalini na decisão, tomada com base em um pedido da universidade.

O primeiro parecer do presidente do TJ sobre a suspensão dos efeitos foi disponibilizado no último dia 18, em caráter individual, e, nos dias 25 e 28, foi ampliado para demais interessados. "(...) defiro o pedido de extensão em ordem a suspender a execução das decisões", diz o presidente do TJ na decisão, que deve ser disponibilizada nos próximos dias no Diário Oficial da Justiça do Estado de São Paulo (DJE).

Surpresa
Diante da decisão, a USP colocou um aviso na Procuradoria do campus. Na página de "orientações aos advogados e requerentes", a instituição afirma que, em atenção ao princípio da boa fé, "não cumprirá a liminar, amparada na decisão exarada nos autos do pedido de suspensão nº 2194921-67.2015.8.26.000".
Rosimeire, Valdeci, seu marido, e Talita Grassi (Foto: Arquivo pessoal)
Rosimeire Grassi com o marido, Valdeci, e a filha,
Talita Grassi, em Rio Pardo (Foto: Arquivo pessoal)
 
 
O informativo pegou familiares e pacientes com câncer de surpresa. "O comunicado não tem data, não tem nada. Achei muito estranho", comentou Maria Elza Sigrist, que mora em Campinas e viajou para São Carlos para acompanhar o processo do sobrinho.

"Não estava sabendo", disse a dona de casa Rosimeire da Silva Freitas Grassi, de 48 anos, uma das pacientes listadas na determinação do TJ. Diagnosticada com câncer nos ossos, ela relata que melhorou ao fazer uso da substância.

“Tomava dois comprimidos de morfina com 40 gotas de dipirona a cada quatro horas. No 7º dia, passaram as quatro horas e não estava com dor. Aí, começou a dar uma distância maior, de sete horas, nove horas, e agora estou ficando até três dias sem tomar. Não levantava da cama e hoje consigo ficar sentada, caminhar, estou tomando banho sozinha, me troco sozinha", contou.

"Eu acho essa decisão um absurdo. Acho que quem faz isso não tem pessoas doentes na família. Fico triste, revoltada ao saber disso", afirmou a moradora de São José do Rio Pardo, que tem cápsulas para mais um mês.

Alguns advogados consultados pela reportagem também não haviam sido comunicados oficialmente da decisão e lamentaram a medida. Eles explicaram que a suspensão é provisória e vale até o julgamento do agravo, que também deve ocorrer no âmbito do TJ.

"Só tenho a lamentar porque estão jogando com vidas. Tenho clientes com excelentes resultados. Eles receberam a primeira leva para o tratamento e vão ficar pela metade do caminho até uma decisão final", disse um dos profissionais, que pediu para não ser identificado.

Substância
Desenvolvida por pesquisadores da USP, a fosfoetanolamina (ou fosfoamina) sintética foi entregue gratuitamente por anos, mas, em 2014, uma portaria do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) determinou que as substâncias experimentais deveriam ter todos os registros necessários antes que fossem disponibilizadas à população. Com isso, as cápsulas, que não têm a licença da Anvisa, passaram a ser distribuídas somente mediante decisão judicial.

G1

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