Crise faz Anvisa sustar o 'RG dos remédios'


A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quinta suspender o prazo para a primeira etapa do sistema de rastreabilidade de medicamentos no país, previsto para dezembro deste ano.


Conhecido como “RG dos remédios”, o sistema tem o objetivo de controlar todo o caminho desses produtos – da indústria às distribuidoras, passando pela farmácias, e até o próprio consumidor. Inicialmente, a meta era que as indústrias farmacêuticas entregassem três lotes rastreáveis de medicamentos até essa data para a realização de testes do sistema.

Um ano depois, o modelo – que prevê a impressão de um código bidimensional e um número único de identificação nas embalagens, próximos da data de fabricação e número do lote – deveria ser implementado para todos os remédios. A estimativa é que 3,9 bilhões de embalagens circulem por ano no país.

A decisão por suspender a primeira etapa de testes ocorre após pressão do setor, que reclamava dos custos diante da crise financeira e dos riscos do compartilhamento dos dados que podem ser gerados com a rastreabilidade.

O prazo final para o sistema começar a operar, previsto para 2016, no entanto, ainda está mantido.

Segundo diretores da agência, a decisão sobre rever as datas cabe ao Congresso, que analisa o tema.

Após parte do setor cogitar adiar a medida por cerca de dez anos, representantes da indústria farmacêutica, de distribuidores e do varejo pedem agora que o prazo seja estendido por quatro anos e oito meses, período no qual seriam realizados testes e inseridos códigos em todos os novos medicamentos.

Para Telma Salles, da Pró-Genéricos, a medida pode dar espaço para mudanças na norma no Congresso. “Fica claro que o sistema de controle de medicamentos só será feito se for abrangente [em todo o setor]”, diz. Questionado, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, nega riscos à rastreabilidade com a suspensão dos prazos da primeira etapa. “A apresentação dos três lotes não comprova que a indústria está preparada”, afirma. 

O Tempo

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