Projeto obriga que produtos tenham informações sobre agrotóxicos

O deputado Mauro Savi apresentou projeto de lei (n° 571/2015) que determina a inserção expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em Mato Grosso. O Estado é o maior usuário mundial de defensivos agrícolas.


Pesquisas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam efeitos colaterais causados pelo uso excessivo dessa prática, como casos de câncer, má formação e danos ao meio ambiente.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressalta que o texto do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), em sua diretriz 7, dentro dos objetivos estratégicos estipulados nas ações programáticas “a”, recomenda aos estados a promoção de ações para a efetivação da Lei nº 11.346/06 - “Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências”.

Nesse sentido, as ações do poder público para assegurar o direito humano à alimentação adequada, deverão promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Em recente relatório divulgado nos Estados Unidos (EUA), a população mundial subestima a sua alimentação não só por falta de opções e condições financeiras, mas também por falta de informação.

Especialistas mundiais atestam que o quadro brasileiro é bastante preocupante e critico. Por ser um país em desenvolvimento, ainda utiliza tecnologias e substâncias que já foram banidas em outros países por causarem sérios e irreversíveis danos à saúde.

“Com essa medida, relativamente simples, é que propomos melhorar a qualidade da informação disponibilizada aos consumidores. Todos temos os direito de saber exatamente o que estamos consumindo”, declarou o autor do projeto.

A proposta prevê que a informação sobre o uso de agrotóxicos seja inserida nos rótulos e/ou caixas dos produtos alimentícios e vale para o mercado de produtos alimentícios, varejista e atacadista, alem das Indústrias fabricantes e produtoras.

Dados da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde, demonstram que o Brasil consome 19% de todos os venenos agrícolas produzidos no mundo, índice que supera o dos Estados Unidos (historicamente o maior usuário, que hoje aplica 17% da produção global). Os demais países do planeta respondem pelos 64% restantes. Ainda segundo dados dos órgãos acima citados, entre 2000 e 2010 o uso de agrotóxicos cresceu 93% no mundo e, no Brasil, 190%.

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