Hotéis e motéis de Campina Grande são autuados pelo MP-Procon


Onze hotéis e motéis de Campina Grande foram autuados esta semana pelo MP-Procon da cidade. Segundo o Ministério Público divulgou na sexta-feira (06), foram identificadas três irregularidades consideradas graves: ausência de alvarás de funcionamento e de saúde pública e do certificado do Corpo de Bombeiros. No total, 20 estabelecimentos foram fiscalizados.
De acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, as fiscalizações são “imprescindíveis para guarnecer a saúde e a segurança dos que frequentam esses locais”. “É inconcebível que estabelecimentos desse porte, estabelecidos no município há anos, não cumpram com a legislação, gerando riscos concretos aos consumidores e violando, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
O MP-Procon esclarece que o alvará de funcionamento, documento emitido pela prefeitura, é uma licença indispensável para o regular funcionamento do estabelecimento. Já o alvará de saúde pública é expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, que atesta as condições higiênico-sanitárias do local. Já o certificado do Corpo de Bombeiros, que comprova o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico por parte do estabelecimento.
G1

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