CPI recomenda proibição de vaquejadas, rinha de galo e uso de animais em rodeios

Criada em agosto, a CPI dos maus-tratos animais na Câmara chega ao fim recomendando a proibição das vaquejadas, do uso de animais em rodeios e das rinhas de galo no país. Na última quarta-feira (16), os integrantes da comissão votaram o relatório final após quatro meses de trabalhos, mas os destaques ficaram para análise nesta terça-feira (22).
No entanto, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos apenas em fevereiro do próximo ano, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar.
A parte do relatório que atraiu mais discussões foi a recomendação, por parte da CPI, da aprovação de projetos que tratam do fim das vaquejadas, que impõem limites ao uso de animais em rodeios e também que acabam com a possibilidade de estados liberarem as rinhas de brigas de galo. "Há uma grande polêmica em relação à ocorrência ou não de maus-tratos nas manifestações populares e culturais, como a 'farra do boi', a briga de galo ('rinhas'), vaquejadas etc. (...) tais condutas configuram práticas criminosas contra os animais", escreveu o relator da CPI, Ricardo Tripoli (PSDB/SP).
A vaquejada é uma atividade muito comum no Nordeste. Consiste em vaqueiros montados em cavalos conduzirem bois até um espaço onde eles devem ser derrubado. A contestação começou no fim do século passado, quando ativistas de direitos animais começaram a afirmar que os próprios bois acabavam machucados. Já a prática da farra do boi, localizada em comunidades com origem portuguesa no litoral de Santa Catarina, prevê a soltura e perseguição do animal em grandes áreas, resultando no abate e consumo da carne.
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Mas o relatório do deputado tucano, que coordena o grupo de trabalho de fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, ainda faz outras recomendações. Pede também que deputados e senadores acelerem e aprovem propostas que proíbam o uso de animais em espetáculos em circos, veda o abate de cavalos, zebras e outros equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação e define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos.
"A CPI fez exatamente o que foi proposto. Após anos de luta, alçamos a questão do bem-estar animal ao patamar que merece na agenda política brasileira", disse Tripoli. Mas, apesar da aprovação, existe a possibilidade de a comissão ficar sem um relatório final. Isso porque na quinta-feira (17) os integrantes da CPI não conseguiram votar os destaques pendentes, que podem alterar por completo o texto do relator.

Na marra

Há uma sessão marcada para terça-feira (22), último dia do ano legislativo antes do recesso parlamentar. "Se der, a gente vota [na terça-feira]", afirmou o presidente da CPI, Ricardo Izar. Para ele, é arriscado deixar a votação para 2 e 3 de fevereiro do próximo ano. Por dois motivos. O primeiro é que, na primeira semana da volta após o recesso parlamentar, o quorum tradicionalmente é menor. Depois, o prazo de funcionamento da própria comissão de inquérito. Ela estava prevista para terminar em 4 de dezembro e foi prorrogada por mais 20 dias.
Com a prorrogação, o encerramento ficou pulou para 3 de fevereiro, já que o prazo é congelado durante o recesso parlamentar. Na semana passada, houve a análise do relatório do deputado Tripoli, mas faltaram os destaques. "O relatório foi feito na marra, por apenas dois deputados. Eu sou contra o relatório", disse o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), integrante da CPI e um dos membros da bancada ruralista na Câmara.

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