Projeto cria a Farmácia Veterinária Popular

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação da "Farmácia Veterinária Popular" em Mato Grosso, com objetivo de atender principalmente os agricultores familiares, que ainda possuem renda limitada e encontram dificuldade em adquirir remédios para os animais que são criados nas pequenas propriedades. Esse produtores trabalham, em sua maioria, para obtenção de produtos alimentícios (peixes, aves, suínos, gado de leite, etc.).



A venda desses animais ocorre em pequena escala e é feita para gerar renda familiar ou, o que é mais comum, para a subsistência da família.



Para o parlamentar este é um assunto de relevância para a agricultura estadual, uma vez que, os principais focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrar para as demais áreas, causando graves prejuízos para a economia do Estado.



De acordo com a proposta, denomina-se Farmácia Veterinária Popular o estabelecimento privado que, mediante convênio firmado com o Estado, comercialize diretamente ao consumidor, na forma de varejo, os medicamentos para uso veterinário, a preços subsidiados.



A execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos será supervisionada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).



As duas pastas poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas, visando à instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos para uso veterinário e insumos, mediante ressarcimento, tão somente, de seus custos de produção ou aquisição.



O rol de medicamentos a serem disponibilizados será definido pela Seaf, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. A farmácia veterinária popular deve atender as exigências para funcionamento dos estabelecimentos do setor, contando com a presença de um profissional médico veterinário no local.



O projeto visa criar subsídios aos medicamentos de uso veterinário, para que os pequenos agricultores possam utilizá-los e resguardar seus animais de doenças e epidemias, além de incrementar a agricultura estadual.



O programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário se baseia no programa implementado pelo governo federal, que criou a Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana. Muitas famílias de pequenos agricultores deixam de tratar seus animais por não conseguir arcar com as despesas veterinárias. 


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