Justiça manda Ambev indenizar pecuarista por morte de vacas

A juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Ambev – Companhia Brasileira de Bebidas, dona das marcas de cervejas Skol, Brahma e Antarctica, a indenizar o pecuarista C.B.A., em R$ 33,8 mil.


O motivo: a morte de nove vacas leiteiras que consumiram cevada contaminada. A decisão é da última quarta-feira (20).

Desse valor, R$ 20 mil são relativos ao dano moral e R$ 13,8 mil, de danos materiais, referente ao preço das falecidas vacas.

Além disso, a cervejaria também deverá ressarcir os lucros perdidos pelo pecuarista, correspondente a “60 litros de leite por dia, a R$ 1,10 o litro, multiplicado pelos
dias que deixou de vender o leite por falta das vacas, durante cinco dias por semana”.

Na ação, C.B.A. contou que possui uma chácara arrendada na BR-364, na localidade chamada Nova Esperança II, em Cuiabá. Lá, ele cria vacas leiteiras e

Somente resta julgar procedente o pedido de indenização, eis que o dano (morte do gado) foi consequência da ingestão da cevada vendida pela Ré

galinhas, sendo que a complementação de sua renda vem da venda de leite e ovos.

Ele disse que, em 2006, comprou 4,5 toneladas de cevada úmida – fornecida pela Ambev – para alimentar as vacas.

Após a ingerirem a cevada, conforme o processo, “as vacas começaram a babar e a cambalear, sendo que, às 21 horas do mesmo dia, cinco delas morreram”. Nos dois dias seguintes, mais três vacas morreram.

Ele chegou a levar outra vaca ao hospital veterinário da Universidade de Cuiabá (Unic), mas o animal morreu no local.

Desta forma, das 13 vacas leiteiras que possuía, 9 morreram, “entre elas, vacas da raça girolanda” (raça adaptada ao clima tropical, adequada para a produção de leite). Também morreram algumas galinhas.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente detectou a intoxicação e medicou as demais vacas, que sobreviveram.

O pecuarista também afirmou que a Unic – por meio do hospital veterinário – forneceu laudo de necropsia que comprovaria que as vacas foram intoxicadas pela ingestão da cevada.

Por sua vez, a Ambev afirmou que as acusações não passam de “meras suposições”, e que laudo do laboratório da Unic atestou que não havia toxinas na cevada.

Empresa culpada

Embora os testes feitos pela Unic tenham dado negativo, a juíza Helena Ramos explicou que existem pelo menos 17 tipos de “aflatoxina”, e nem todos foram testados.

“Além do mais, como bem disse o autor, a pesquisa tinha que partir do exame dos animais para se saber qual foi o tipo de toxina que os acometeu, eis que a intoxicação animal traz como consequência em animais o ataque ao rim, causando doenças Hepatotóxica ou nefrotóxica”, disse.

Na decisão, a magistrada citou o depoimento do vizinho do pecuarista, que também comprou a mesma ração e teve quatro vacas mortas por intoxicação.

Os relatos de dois veterinários que atuam no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) também foram usados para fundamentar a condenação.

Os veterinários atestaram que somente os animais que comeram a cevada (gado e galinha) morreram e que outras vacas que não comeram a cevada não morreram e não apresentação sintomas de intoxicação. Um deles chegou a dizer que a cevada estava com mau cheiro.

“Ou seja, os animais morreram intoxicados por toxina que é comum em grãos e também no bagaço de malte ou bagaço de cevada úmida [...] A Ré não conseguiu provar que as mortes das vacas não foram por causa da cevada vendida”, entendeu a juíza.

“Assim, somente resta julgar procedente o pedido de indenização, eis que o dano (morte do gado) foi consequência da ingestão da cevada vendida pela Ré”, decidiu.


Cabe recurso da decisão

Outro lado

A assessoria de imprensa da Ambev afirmou que a empresa “não comenta casos em andamento”.

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