Lei que proíbe exploração de cavalo e jumento no transporte de cargas já está em vigor

A lei que proíbe a exploração de cavalos e jumentos para transporte de cargas, como materiais de construção e mudanças em carroças e charretes no Rio de Janeiro, foi sancionada na última sexta-feira (8) pelo governador Luiz Fernando Pezão. Entretanto, os animais ainda podem ser explorados nas áreas rurais e turísticas do estado. 

O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência pela Assembleia Legislativa. Quem for pego em flagrante descumprindo a medida poderá ser indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionada a maus-tratos. O animal ainda será recolhido e levado à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa).
Autor do projeto, o deputado estadual Dionísio Lins (PP), acredita que a lei vai impedir que muitos animais sofram maus-tratos. “Esse tipo de frete é comum na Zona Oeste, como na Barra, onde vi outro dia um animal transportando material de construção para uma empresa que faz a obra do metrô. É um absurdo e revoltante ver o animal sofrer desta forma”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, quando os animais não servem mais para o transporte de carga, assim como lixos, entulhos e ferragens, muitos são mortos. “Carregam peso até não poderem mais, caem por cansaço e exaustão no asfalto quente. Alguns acabam brutalmente mortos quando não aguentam mais o trabalho”, lembrou Dionísio.
Em nota, a Linha 4 do Metrô (Barra da Tijuca – Ipanema) garantiu que nunca utilizou carroças ou animais para qualquer fim.
Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, o advogado Reynaldo Velloso, a lei é ineficaz. “Toda lei para proteger o animal é bem vinda, mas na verdade, acaba permitindo tudo. De acordo com o texto, ficam de fora desta lei as áreas rurais e turísticas, onde os animais são explorados continuamente”, explicou.
Fonte: O Dia.

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