MPE investiga possível pagamento irregular de R$ 526 mil em reforma de prédio da Vigilância Sanitária

As obras foram realizadas em 2015, sob responsabilidade da empresa Fermáquinas Distribuidora de Ferramentas e Máquinas Ltda. A investigação apurará um possível pagamento irregular de R$ 526 mil.


Ainda conforme documento, o inquérito tem o escopo de identificar e definir as obrigações cíveis da empresa em relação a possíveis fraudes na entrega dos materiais contratados e na realização do serviços de reforma feitos por uma pessoa terceirizada, sem qualificação técnica.

A portaria que deu início ao inquérito foi assinada no dia 3 de outubro, pelos promotores de Justiça Ezequiel Borges de Campos e Roberto Aparecido Turin.

Segundo os promotores, algumas provas já foram juntadas aos autos. “As memórias fotográficas obtidas em duas ocasiões distintas, durante vistorias feitas pelo Ministério Público no prédio onde funciona a Vigilância Sanitária, ora interditado por falta de segurança, evidenciam as condições precaríssimas das reformas ocorridas e sugerem a existência de elevado grau de cumplicidade entre agentes públicos e a empresa vencedora do processo licitatório para o degradante quadro de isolamento atual daquele espaço público”, esclarecem.

A diretoria da Vigilância Sanitária de Cuiabá será ouvida nesta terça-feira (04) pelo Ministério Público. O inquérito civil poderá ocasionar uma ação judicial.


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