Anvisa proíbe venda de 279 produtos de empresa de suplemento alimentar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento e a proibição de venda de 279 produtos de suplemento alimentar da empresa Nutrigold do Brasil. A decisão foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).


A medida ocorre em razão de inspeção conjunta entre Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP) e Vigilância Sanitária do Município de Jacareí, em São Paulo. Segundo o órgão nacional, durante a vistoria, que ocorreu entre 7 e 11 de novembro, ficou constatada a ausência de comprovação do registro de suplementos em cápsulas e comprimidos, classificados como novos alimentos.

Ainda de acordo com a Anvisa, uma resolução já havia determinado a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização de medicamentos desta empresa. No entanto, foi constatado o descumprimento da norma por parte da empresa em razão da comercialização de produtos com ingredientes como GABA (ácido gama-aminobutírico), Tribulus terrestris, Garcinia cambodja, Mulungu, Ginseng, entre outros.

Os produtos são alimentos vendidos geralmente em pó ou cápsulas e não possuíam registro junto à Anvisa. Segundo a agência, alimentos não podem ser vendidos com a promessa de algum efeito específico para a saúde. Registros desse tipo são reservados a medicamentos que tenham a eficácia e a segurança comprovadas.

A CVS/SP e a Vigilância Sanitária de Jacareí (SP) acompanharão a empresa para garantir que as determinações sejam cumpridas.

Procurada, a empresa Nutrigold do Brasil disse que suas atividades estão sendo desenvolvidas regularmente com o devido licenciamento, certificação e aprovação das autoridades sanitárias

Confira a nota na íntegra:
"No dia 30 de novembro de 2016 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária noticiou através de seu sítio eletrônico que a empresa Nutrigold do Brasil Suplementos Alimentícios Ltda teve mais de 200 produtos proibidos de serem fabricados e comercializados. Também consta na referida notícia, que após fiscalização promovida de forma conjunta pela vigilância sanitária de São José dos Campos, Jacareí e ANVISA, foi constatado que as condições de funcionamento da empresa são “inadequadas”.

Primeiramente cumpre esclarecer que com relação à “proibição” de venda e fabricação dos “mais de 200 produtos”, a empresa está demonstrando pelas vias próprias que mais de 70% dos produtos mencionados pela ANVISA são classificados com isentos de registro conforme determina a RDC 27/2010, portanto, não poderiam ser objeto de interdição conforme equivocadamente determinado pela ANVISA.

Com relação às condições de funcionamento da empresa conforme consta da notícia supracitada, cumpre esclarecer que tal afirmação é INVERÍDICA, visto que logo após o término da fiscalização a empresa comprovou o total cumprimento ao Manual de Boas Práticas Empresariais e de Fabricação, sendo inclusive ELOGIADA pelos agentes fiscais que avaliaram o cumprimento das boas práticas.

Por fim, a empresa Nutrigold do Brasil informa que suas atividades estão sendo desenvolvidas regularmente com o devido licenciamento, certificação e aprovação das autoridades sanitárias, de forma que a notícia indevidamente veiculada pela ANVISA carece de veracidade e credibilidade. empresa Nutrigold do Brasil permanece à disposição para qualquer esclarecimento e apresentação de documentos que comprovam sua plena regularidade, e até mesmo aberta para visitação caso necessário comprovar in loco a excelência de suas instalações".

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