Lanchonete é condenada após mais de 200 contaminações em 1 dia

Um proprietário, um ex-sócio e um gerente de uma lanchonete de Porto Alegre foram condenados por vender mercadorias em condições impróprias ao consumo. 


Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consideraram que eles agiram com descaso após as contaminações de mais de 200 pessoas em um dia.

A sentença foi de dois anos e seis meses de reclusão no regime aberto. A pena, no entanto, pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos para cada réu.
Segundo os autos, no dia 25 de janeiro de 2012, pelo menos 274 pessoas que comeram lanches do Pampa Burger foram contaminadas por bactérias e tiveram intoxicação alimentar. Dois dias depois, a Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento, localizado na Avenida Venâncio Aires, bairro Cidade Baixa, que obteve a liberação para reabrir no dia 7 do mês seguinte. Após esse fato, um dos empresários da lanchonete à época deixou a sociedade.
Segundo a prefeitura, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) detectou duas bactérias nos alimentos: escherichia coli e salmonella. O relator do processo, desembargador Newton Brasil de Leão, observou que a contaminação poderia ter sido evitada com o "uso de boas práticas de higiene na cozinha".
"Pois foi com esse descaso todo, envolvendo uma série de omissões graves e práticas desaconselháveis que os três acusados administravam uma empresa que, conforme o próprio réu, chegou a vender nada menos de 5 mil lanches em três dias", prosseguiu o magistrado.
Conforme o advogado Faviano Mortari, que representa a lanchonete, o caso deve ser tratado na esfera cível, conforme entendimento da Justiça em primeiro grau, e não na esfera penal. “Noventa e nove por cento das vítimas foram indenizadas, ainda existem processos cíveis tramitando, mas não chegam a cinco”, afirmou o defensor, ao citar que as pessoas foram indenizadas pelo episódio.
“Foi assim que o primeiro grau entendeu, que a matéria não está para o direito penal, mas vamos continuar recorrendo, assim que tomarmos conhecimento do termos da decisão, para que se mantenha o entendimento de primeiro grau”, detalhou.
G1 RS

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