Mais rigor na fiscalização das águas adicionadas de sais engarrafadas

Uma nova resolução do Ministério da Saúde determina que, a partir de abril de 2018, as águas engarrafadas só poderão ser comercializadas após a emissão do laudo da análise microbiológica. 


A determinação se encontra no artigo 91 da RDC 182, de 13 de outubro de 2017, que tem como objetivo garantir maior segurança alimentar aos consumidores de todo o Brasil. Até hoje, mesmo com a obrigatoriedade da análise, não havia a exigência prévia do laudo: ou seja, as águas poderiam ser comercializadas e consumidas e, somente dias depois, sair o laudo comprovando (ou não) inexistência de coliformes fecais e outras bactérias no produto.

A medida vale apenas para a categoria das águas adicionadas de sais (garrafões rosa), que passarão a ser fiscalizadas também sobre esses novos critérios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A regra ainda não se aplica às águas minerais (garrafões azuis), que respondem por 90% das águas engarrafadas consumidas no Rio de Janeiro. Estas poderão continuar oficialmente emitindo os laudos microbiológicos após a comercialização.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a redação final do projeto de lei 2.791-A/17, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que visa a um maior controle da produção e da comercialização de águas no estado. Segundo o texto, os rótulos com a especificação do tipo de água devem ter, pelo menos, metade do tamanho da grafia do nome da marca e os galões, de 10 ou 20 litros, deverão ter a cor azul para águas minerais e rosa para águas adicionadas de sais.

Para Danielle Mendes, das Águas Adicionadas de Sais Leguian, a nova regra representa um importante avanço no que diz respeito à busca por um padrão mais elevado de qualidade de água e representa uma ação efetiva no combate aos produtos obtidos sem os devidos padrões de higienização e qualidade.

— Esta nova RDC da Anvisa, aguardada com ansiedade pelo setor, dentre outras ações, deixa claro as boas práticas de produção que devemos seguir e padroniza a forma de captação da água, a preparação do produto, o transporte dentre outros assuntos, deixando o processo como um todo mais seguro convidando sempre à busca constante da qualidade — observa.

Químico responsável por diversas fontes de águas minerais e de águas adicionais de sais no Estado do Rio de Janeiro, Bruno Affonso dos Santos afirma que um dos principais ganhos com a mudança na legislação está em forçar o processo industrial a se tornar mais seguro, principalmente no que diz respeito à higienização dos garrafões retornáveis.

Segundo ele, a embalagem é o ponto mais crítico no processo hoje em dia:
— Se a lavagem não é adequada, vai dar problema e a análise vai acusar a contaminação antes da saída para venda - destaca o químico, que também reforça a necessidade de fiscalização para que a lei seja cumprida.

Ainda segundo o químico, a resolução exigirá mudanças operacionais nas indústrias. Estas passarão a manter os garrafões em estoque até que o laudo microbiológico fique pronto. Em média,diz ele, dois dias é o tempo necessário. As análises deverão ser feitas por laboratórios próprios da empresa ou por laboratórios contratados, o que deve pesar também no custo de produção.

O Globo 

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